Kelly Magalhães, Advogado

Kelly Magalhães
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Itabira (MG)
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Sou advogada, pós graduada em Direito Imobiliário.

Atuação em assessoria/consultoria jurídica, regularização imobiliária e cobranças extrajudiciais.

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Artigo · há 5 anos

A recente decisão do STF sobre fato gerador do ITBI

O ITBI - Imposto de Transmissão de Bens imóveis - é um imposto previsto em nossa Constituição Federal de competência dos municípios, conforme previsto no art. 156: “Art. 156: Compete aos Municípios...
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Artigo · há 5 anos

Modalidades de Garantia Contratual

Hoje vou falar de duas modalidades de garantia contratual utilizada na compra de imóveis, são elas: Hipoteca e Alienação Fiduciária. A hipoteca é uma modalidade de garantia prevista nos artigos 1.473...
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Artigo · há 5 anos

Regularização e formalização do registro de um imóvel

Inicialmente, precisamos estabelecer uma diferença entre em regularização e formalização. A regularização diz respeito a ação de adequar e conformar o imóvel conforme previsão legal. Já a...
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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 62%

É o ramo do direito que atua nas relações decorrentes do direito de propriedade dos bens imóveis,...

Direito Ambiental, 37%

É o ramo do direito público que visa regulamentar as condutas humanas que afetem, direta ou indir...

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